Estudo é necessário para a liberação do turismo de observação de baleias-francas no Estado, suspenso após decisão da Justiça Federal.
Era fim da temporada passada quando o Instituto Sea Sherpherd — também chamado de Guardiões do Mar ou ISSB — protocolou a primeira denúncia contra o turismo de observação de baleias-francas. Eles usaram fotografias publicadas no site de uma das operadoras, que mostram as embarcações muito próximas dos animais, para convencer a Justiça de que poderia haver prejuízos à espécie. O processo andou, o ICMBio não soube se explicar e a juíza responsável pelo caso entendeu que existem falhas de gestão. Agora, para reverter a decisão que proíbe a atividade em Laguna, Imbituba e Garopaba, um estudo de impacto ambiental terá que ser apresentado — o que pode levar até quatro anos para ser feito.
A projeção é da APA da Baleia Franca, braço do ICMBio no litoral sul de Santa Catarina. Maria Elizabeth da Rocha, chefe da unidade, tentou argumentar com dados da temporada passada, que indicam aumento de 12% na quantidade de baleias que migraram para o litoral catarinense no período de acasalamento e cria dos filhotes. Ainda assim, para a Justiça, insuficiente para provar que o turismo embarcado não oferece riscos aos animais. Há três meses, a juíza Daniela Cavalheiro, da comarca de Laguna, determinou a suspensão da atividade. A medida já passou por duas análises no Tribunal Regional Federal (TRF), a última delas no dia 9 de agosto, e em ambas a decisão foi mantida.
Fotografias subsidiaram decisão da Justiça
Nas fotografias anexadas ao processo — e que subsidiaram as decisões judiciais — as baleias parecem estar bem mais próximas das embarcações de turismo do que os 100 metros previstos na lei ambiental. Em uma delas, passageiros aparecem com os pés para fora do barco, quase que encostando no animal. Para Karina Groch, pesquisadora do Projeto Baleia Franca — ong que estuda o comportamento da espécie desde 1987 —, as imagens podem gerar dupla interpretação.
— Quando a embarcação chega até a distância limite, é obrigatório que desligue o motor. Mas a baleia pode se aproximar do barco. Então não temos como saber se foi o barco que chegou perto ou se foi a baleia que veio em sua direção — observa.
Em desfavor da APA ainda conta uma determinação judicial de 2006, nunca executada. A unidade deveria ter elaborado um plano de manejo, que previa a contratação de quatro fiscais — enquanto que, até hoje, somente um trabalha no local. Maria Elizabeth justifica que a questão ainda depende de decisão central em Brasília.
APA empurra elaboração do estudo para operadoras de turismo
Apesar de a cobrança da Justiça estar exclusivamente direcionada ao ICMBio, a chefe da APA da Baleia Franca garante que o estudo de impacto não é responsabilidade do órgão ambiental.
Segundo Maria Elizabeth, são as operadoras de turismo que devem providenciar a pesquisa. Ela diz que existem dois caminhos: procurar a Fatma (que pode recuar, alegando se tratar de área da União) ou o Ibama. Para os dois casos seria necessária a contratação de uma empresa de consultoria especializada, que demandaria alto custo — além de gastos com a pesquisa técnica, teriam os investimentos com barco e combustível. Dispender recursos próprios da APA, conforme admite a chefe da unidade, estaria descartado.
Segundo Maria Elizabeth, são as operadoras de turismo que devem providenciar a pesquisa. Ela diz que existem dois caminhos: procurar a Fatma (que pode recuar, alegando se tratar de área da União) ou o Ibama. Para os dois casos seria necessária a contratação de uma empresa de consultoria especializada, que demandaria alto custo — além de gastos com a pesquisa técnica, teriam os investimentos com barco e combustível. Dispender recursos próprios da APA, conforme admite a chefe da unidade, estaria descartado.
— Nós não temos nem um bote, nos falta estrutura. Sem contar o tempo de pesquisa, precisaria de, no mínimo, quatro temporadas para que conseguíssemos fazer as comparações ano a ano — analisa.
Por se tratar de um estudo complexo e nunca antes exigido nos moldes em que a Justiça determina, a elaboração da pesquisa é permeada por dúvidas. No Brasil, existe uma outra unidade ligada ao ICMBio que também monitora o turismo de observação de baleias. É o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. Lá, a observação é de baleias jubarte e ocorre na mesma época (entre junho e novembro) que no litoral sul de SC.
Segundo o diretor da unidade, Ricardo Jerozolimski, o sistema é muito parecido: são três operadoras cadastradas, que encaminham relatórios sobre os passeios e cada uma tem a sua própria equipe de trabalho (fiscais do ICMBio não acompanham os passeios). E as pesquisas sobre a espécie são feitas por uma ong parceira do parque.
Segundo o diretor da unidade, Ricardo Jerozolimski, o sistema é muito parecido: são três operadoras cadastradas, que encaminham relatórios sobre os passeios e cada uma tem a sua própria equipe de trabalho (fiscais do ICMBio não acompanham os passeios). E as pesquisas sobre a espécie são feitas por uma ong parceira do parque.
(Reportagem completa na fonte: Diario Catarinense)
